A Agência Brasileira de Informação (Abin) – uma instituição que molda o cenário da inteligência no Brasil desde sua criação em 1999, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso – está no centro de um debate fervilhante. Para esmiuçar as origens e a atuação da Abin, bem como as recentes controvérsias relacionadas ao monitoramento ilegal de telefones de opositores do ex-presidente Jair Bolsonaro, buscamos a sabedoria de Paulo Motoryn, renomado jornalista investigativo.
Motoryn, em uma entrevista esclarecedora no programa “Em Detalhes,” destaca o papel crucial da Abin na paisagem da inteligência brasileira. No entanto, ele enfatiza que é imperativo conter os abusos cometidos para fins políticos, um dilema que tem raízes em uma série de desenvolvimentos legislativos.
A jornada conturbada começou em 2015, com a promulgação de uma lei sobre o crime organizado que inadvertidamente criou uma lacuna na regulamentação, facilitando a aquisição de equipamentos de espionagem e tecnologia para obtenção de provas. O resultado disso foi a disseminação de um ambiente propício à espionagem ilegal.
Em 2018, a situação se agravou com a introdução da Política Nacional de Segurança da Informação, que permitia contratos diretos sem a necessidade de competição. Esse caminho, apontado por Motoryn, estava pavimentado para um cenário onde a transparência e a equidade eram substituídas por uma aquisição menos regulamentada.
Finalmente, em 2021, um decreto presidencial assinado por Jair Bolsonaro deu o selo de aprovação para a aquisição de equipamentos de inteligência sem necessidade de licitação. Este movimento levantou preocupações quanto à possibilidade de abuso e falta de escrutínio, gerando debates acalorados sobre o papel da Abin no cenário atual.
Motoryn, no cerne de sua argumentação, clama pela reversão dessas decisões e pela reformulação da legislação relacionada à segurança nacional. Além disso, destaca a importância de sensibilizar todas as partes interessadas para a proteção dos direitos dos cidadãos digitais. Ele enfatiza que a questão dos direitos digitais deve ser incorporada às políticas públicas, enquanto governos, sociedade civil e movimentos sociais devem unir forças para enfrentar esse desafio em prol da democracia.
