O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), juntamente com comunidades de Crateús, tomou uma atitude determinante no dia 25 de setembro, quando protocolou uma ação popular na Vara Cível da Comarca da cidade. O alvo: a Prefeitura de Crateús e o grave problema do lixão que impacta a vida de inúmeras famílias e a saúde do meio ambiente local. A ação legal nomeia também o Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Sertão de Crateús, o prefeito, procurador geral do município, e os atuais secretários de Meio Ambiente e de Infraestrutura, bem como seus antecessores nos anos de 2019 e 2020.
O advogado do EFTA, Adilson José Paulo Barbosa, que lidera esse caso crucial, explicou que o juiz da 2ª Vara Cível de Crateús, Jaison Stangherlin, notificou o Ministério Público (MP) sobre a possibilidade de celebrar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as autoridades municipais. O TAC, em caso de não cumprimento, possibilitaria uma ação legal mais rápida e eficaz. Até o momento, o MP ainda não se pronunciou sobre o caso.
A população no entorno do lixão de Crateús suporta há anos as consequências do depósito inadequado de resíduos sólidos sem medidas de mitigação ou segurança. A qualidade do ar, os recursos naturais, como aquíferos, e a saúde dos residentes sofrem constantes agressões.
Adilson afirma que a denúncia é detalhada, destacando os danos ambientais causados pelo descarte impróprio de resíduos sólidos, as precárias condições de trabalho dos catadores, incêndios diários, e a falta de medidas por parte da prefeitura, mesmo diante de multas das autoridades ambientais do estado. Além disso, denuncia a disposição de lixo hospitalar, a geração de chorume e a falta de licenciamento ambiental adequado para a gestão do lixo.
O texto da ação ressalta que “o depósito e o descarte inadequado de resíduos sólidos pelo Município de Crateús, que há mais de 10 anos contamina o solo, a água e o ar, já foi e tem sido objeto de inúmeras denúncias, ações judiciais, multas e pedidos de providências por parte dos atingidos e por parte de diversos especialistas, comunidade, entidades, autoridades e órgãos públicos.”
A situação não afeta apenas o meio ambiente, mas também a vida de mais de 70 famílias que trabalham no lixão em condições degradantes e sem equipamentos de proteção individual. Além disso, o chorume gerado pelos resíduos contamina o solo, e incêndios frequentes prejudicam a saúde da população local.
Também são citados riscos associados ao descarte ilegal de lixo hospitalar, resíduos da construção civil e à deficiência da coleta seletiva.
A professora e ambientalista Naiane Araújo, que acompanha a situação desde 2019, descreve impactos socioambientais preocupantes. Ela destaca que o lençol freático raso na área facilita a contaminação dos corpos hídricos locais, essenciais para a comunidade. No período de seca, os incêndios no lixão geram uma névoa tóxica que prejudica a qualidade do ar.
Naiane enfatiza também a falta de compromisso da gestão municipal com a situação e a falta de diálogo com as comunidades afetadas, bem como com os órgãos públicos.
A ação popular apresenta diversas demandas urgentes, incluindo o fim de queima de resíduos sólidos no local, o embargo do lixão atual, medidas de controle e segurança no local e a criação de um plano social para as famílias dos catadores.
Além disso, propõe a transformação do lixão em um aterro controlado até a implementação de um aterro sanitário adequado. A ação também sugere a criação de uma comissão de trabalho composta por comunidades afetadas, movimentos sociais e especialistas para supervisionar as medidas.
Adilson espera que, por meio de um acordo com a Prefeitura e autoridades locais, o lixão seja transformado em aterro controlado até a construção de um aterro sanitário. A expectativa é que essa ação resulte em uma melhoria na qualidade de vida e na saúde da população, bem como na responsabilização das autoridades pelo descaso com o meio ambiente e as comunidades afetadas.
Contatamos a Prefeitura de Crateús para obter uma declaração, mas até o fechamento desta matéria, não recebemos uma resposta.
