Associações de magistrados vêm a público expressar preocupação e exigir responsabilização em relação à recente revelação de espionagem envolvendo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A notícia abalou a comunidade jurídica, à medida que servidores da Abin são acusados de rastrear ilegalmente os celulares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), advogados e jornalistas.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) afirmou que, se as suspeitas forem confirmadas, os responsáveis devem ser enquadrados por violação ao Estado Democrático de Direito e à independência judicial. A AMB insta as autoridades competentes a investigar profundamente o ocorrido e garantir que os culpados sejam punidos de acordo com a legislação em vigor.
Da mesma forma, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou sua preocupação e determinação em acompanhar as investigações. A entidade espera uma punição exemplar para os envolvidos, caso se confirmem as informações. A Ajufe enfatizou que tal espionagem representa um sério atentado à independência entre os Poderes da República e às prerrogativas da magistratura, sendo agravado pelo fato de ter sido conduzido por um órgão governamental.
A investigação sobre o uso indevido da Abin veio à tona durante a Operação Última Milha, realizada pela Polícia Federal. A suspeita é que o software de geolocalização “First Mile” tenha sido empregado sem autorização judicial em aproximadamente 33 mil monitoramentos ilegais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Abin, por sua vez, afirmou estar colaborando com as autoridades desde o início das investigações e ressaltou que a ferramenta em questão deixou de ser utilizada em maio de 2021. A agência enfatiza seu compromisso com a legalidade e o Estado Democrático de Direito.
Essa revelação tem gerado grande preocupação no Brasil, já que a independência do Poder Judiciário é fundamental para a manutenção do Estado de Direito. A sociedade aguarda uma investigação minuciosa para esclarecer as circunstâncias dessa espionagem e garantir que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.
