Uma reviravolta política surpreendente, registrada nesta quarta-feira (04), no Senado Federal, altera significativamente o cenário de compromissos financeiros do governo federal para o ano de 2023. Com 63 votos a favor, dois contrários e duas abstenções, o projeto de lei 136/2023 foi aprovado, permitindo que o Executivo não cumpra as disposições do Piso da Saúde conforme estipulado pela Lei Complementar 194/2022.
A matéria, que anteriormente passou pela Comissão de Constituição e Justiça, chegou ao plenário com um pedido de urgência, acelerando a decisão.
Em termos práticos, a obrigação do governo de alocar 15% da receita corrente líquida para a área da saúde, correspondendo a aproximadamente R$ 20 bilhões, agora não é mais compulsória.
Esta mudança representa uma reviravolta notável nas perspectivas orçamentárias para a saúde no próximo ano e promete ser um ponto de discussão significativo no cenário político em curso.
