Um controverso aumento nos salários de autoridades em Minas Gerais, que elevou o próprio salário do governador Romeu Zema em quase 300%, está no centro de uma polêmica que agora chama a atenção do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin, do STF, solicitou explicações do governador Zema em relação a esse aumento abrupto em meados de maio.
A decisão do ministro, divulgada nesta terça-feira (10), atendeu a um pedido protocolado pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), que argumentou que o aumento aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais não foi precedido por um estudo de seu impacto financeiro nos cofres do estado.
Além disso, a Conacate alega que a lei não foi devidamente acompanhada de uma previsão orçamentária, o que levanta preocupações em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regulamenta gastos com pessoal. O ministro Zanin deu um prazo de 10 dias para que o governador Zema apresente as informações requeridas, que posteriormente serão encaminhadas à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em maio, o governador Zema sancionou um projeto de lei aprovado pelos deputados mineiros que aumentou seu próprio salário em surpreendentes 298% ao longo de três anos, passando de R$ 10,5 mil para R$ 41,8 mil. A legislação também resultou no aumento da remuneração do vice-governador Mateus Simões, secretários e secretários-adjuntos.
De acordo com os deputados, os salários estavam congelados desde 2007 e o governador alegou que o reajuste era necessário “para atrair e manter os mais competentes nos quadros técnicos”. A justificativa do projeto de lei apontou que os salários foram reajustados com base nos subsídios estabelecidos para desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, no caso do governador, e para deputados estaduais, no caso dos secretários de estado.
