Em um anúncio recente, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), revelou a intenção do governo de designar terras rurais pertencentes a “maus pagadores” para criar assentamentos destinados a famílias que atualmente vivem em acampamentos, por meio de um programa que ele denominou de “adjudicação”. De acordo com o ministro, essa prática não é nova e já existia antes do terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
O programa visa alocar essas propriedades para o assentamento de famílias que atualmente residem em acampamentos às margens de estradas. A declaração de Teixeira ocorreu após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) compartilhar um vídeo em que o ministro questiona se o Banco do Brasil pode ceder “terras de maus pagadores para assentar mais gente na reforma agrária”, acompanhado da mensagem: “Vem aí a expropriação de terras”.
É importante observar que os bancos utilizam as propriedades de seus clientes como garantia para empréstimos. Quando as parcelas não são cumpridas, as instituições financeiras têm o direito de tomar a propriedade como forma de quitar a dívida.
Nesse contexto, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, além do governo federal, podem adquirir propriedades pertencentes aos bancos. São essas propriedades que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pretende utilizar para criar assentamentos.
O vídeo compartilhado por Bolsonaro foi gravado durante a visita de Teixeira ao assentamento Dorcelina Folador, em Arapongas (PR), em 9 de outubro de 2023. Nas imagens, o ministro discute com José Ricardo Sasseron, vice-presidente de Negócios, Governo e Sustentabilidade Empresarial do Banco do Brasil, o processo de alienação de imóveis no Brasil, que Teixeira chama de “programa de adjudicação” – um ato que transfere a propriedade de um devedor para seu credor.
Além disso, Teixeira menciona o desejo de implementar o programa de adjudicação em propriedades pertencentes ao Grupo Atalla, no Paraná. É relevante destacar que os bancos não podem divulgar informações de seus clientes devido ao sigilo bancário.
Uma fazenda do Grupo Atalla em Florestópolis (PR) foi ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em 2014. Em 2016, outra propriedade do grupo, localizada em Jaú (SP), foi ocupada por cerca de 1.000 pessoas ligadas ao MST, justificada pelo movimento como uma resposta à propriedade “abandonada”.
É essencial ressaltar que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (26 de outubro de 2023) determinou que os bancos e outras instituições financeiras podem tomar imóveis financiados em caso de atraso no pagamento, sem a necessidade de decisão judicial. A votação resultou em 8 votos a favor e 2 contra.
