Em uma sessão marcada por emoção, o Senado aprovou nesta terça-feira, 3, o projeto de lei 976/22, que prevê o pagamento de pensão especial aos filhos e dependentes menores de idade, órfãos em razão do crime de feminicídio. A proposta segue para sanção presidencial.
A aprovação da pensão foi celebrada por especialistas e autoridades que atuam na defesa dos direitos das mulheres. Para Fernanda Perregil, especialista em Direito Antidiscriminatório, a medida é um “passo importante para a justiça”.
“A aprovação do projeto de lei é uma conquista para as mulheres e para a sociedade como um todo. É um reconhecimento do Estado de que a morte de uma mulher vítima de feminicídio é um crime que causa dor e sofrimento não só à vítima, mas também aos seus familiares”, afirma Fernanda.
A advogada Juliana Bignardi Tempestini, criminalista, também destaca a importância da aprovação da pensão. “Esse novo benefício de caráter indenizatório vai poder propiciar um futuro melhor a tantos jovens que, desde cedo, enfrentam a tragédia de perderem suas mães vítimas do hediondo crime de feminicídio”, projeta Juliana.
A pensão especial será equivalente a um salário mínimo (R$ 1.320) e será paga até que o filho ou dependente complete 18 anos de idade. Para ter direito ao benefício, a renda familiar mensal per capita do beneficiário deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
A aprovação da pensão especial é um importante avanço na luta contra a violência contra a mulher. A medida vai ajudar a garantir um futuro melhor para os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio.
