STF: Alexandre de Moraes Vota pela Condenação de Mais 6 Réus por Atos Golpistas

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Nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto, recomendando a condenação de mais seis réus ligados à invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro. O julgamento está em andamento no plenário virtual da Corte e se estenderá até 7 de novembro.

As penas propostas pelo relator do processo, Alexandre de Moraes, variam de 14 a 17 anos de prisão para os réus que foram presos em flagrante no interior do Palácio do Planalto. A Procuradoria Geral da República (PGR) os denunciou por cinco crimes, incluindo a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deteriorização de patrimônio tombado.

Os réus julgados hoje são: Eduardo Zeferino Englerd, de Santa Maria (RS), Fabrício de Moura Gomes, de Ilhabela (SP), Jorginho Cardoso de Azevedo, de São Miguel do Iguaçu (PR), Moisés dos Anjos, de Leme (SP), Osmar Hilebrand, de Monte Carmelo (MG) e Rosana Maciel Gomes, de Goiânia (GO). Suas defesas negam qualquer envolvimento nos atos e alegam falta de provas.

Até o momento, o STF já condenou 20 pessoas denunciadas pela PGR por sua participação nos atos golpistas, com penas que variam de 3 a 17 anos. Outros 200 réus aguardam julgamento na Corte.

Os ministros do STF têm argumentado, em seus votos, que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomar o poder de forma ilícita e violenta em 8 de janeiro, buscando derrubar o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Nesse contexto, a maioria da Corte considerou que os ataques se enquadram no chamado ‘crime de multidão’, ou crime multitudinário, no qual um agente exerce influência sobre outros, contribuindo para a ocorrência de um crime. Dessa forma, todos os envolvidos são responsabilizados pelo resultado dos crimes, sem necessidade de uma descrição minuciosa da participação de cada acusado.

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