O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a deliberar sobre o recurso interposto pelos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o declarou inelegível por oito anos. O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral e relator do caso, proferiu voto contrário ao recurso na última sexta-feira (22), sendo seguido pelo ministro André Ramos Tavares.
Este recurso encontra-se em análise no plenário virtual do tribunal eleitoral, e o veredicto definitivo deve ser apresentado até 28 de setembro, prazo estipulado para que os demais ministros emitam seus votos. No caso de algum ministro solicitar revisão ou destaque, a votação poderá ser suspensa e retomada em sessão presencial.
No dia 30 de junho, o plenário do TSE decidiu, por 5 votos a 2, pela inelegibilidade do ex-chefe do Executivo. A fundamentação da decisão baseou-se em abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante um encontro no Palácio do Alvorada com embaixadores em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas e criticou o sistema eleitoral brasileiro. Com essa decisão, o ex-presidente estaria impedido de se candidatar até 2030, excluído de três pleitos eleitorais.
No início de agosto, a equipe de defesa de Bolsonaro apresentou ’embargos de declaração’ com o propósito de que os ministros esclareçam eventuais erros ou contradições presentes no acórdão do julgamento.
O colegiado do TSE é formado pelos ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques Neto, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes, que votaram pela inelegibilidade de Bolsonaro, e pelos ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques, que votaram contra as acusações.
Contexto e Possibilidades Futuras
Apesar da decisão do colegiado no tribunal, ainda há espaço para contestações específicas presentes no acórdão. Estes recursos são denominados ’embargos de declaração’ e não questionam o mérito do julgamento, mas sim eventuais mal-entendidos ou ambiguidades no texto.
Enquanto as discussões em torno do conteúdo do acórdão não forem concluídas, em princípio, o julgamento de Bolsonaro não estará oficialmente encerrado, e os efeitos da condenação também não serão aplicados. Se essa situação não for resolvida até a próxima eleição, no próximo ano, Bolsonaro poderá usar a falta de uma condenação oficial como argumento para sua candidatura.
Em 2026, o TSE será liderado pelo ministro Nunes Marques, com André Mendonça como vice. Ambos foram indicados por Bolsonaro, e Nunes Marques votou contra a condenação do ex-presidente no julgamento do TSE. Embora inelegível, Bolsonaro poderá tentar registrar uma candidatura e aguardar o veredicto.
Adicionalmente, Bolsonaro enfrenta 15 processos no TSE, muitos dos quais abordam acusações semelhantes, incluindo ataques ao sistema eleitoral e disseminação de notícias falsas durante as eleições.
