A Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou, em primeiro turno, a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) nesta quarta-feira (17), desencadeando protestos intensos no recinto. Com uma votação de 36 a favor e 18 contra, o projeto agora aguarda uma segunda aprovação por maioria simples em uma próxima sessão, que deve ocorrer nas próximas semanas.
Durante a sessão, manifestantes de movimentos populares e grupos de oposição se fizeram presentes, expressando sua desaprovação com gritos e cartazes. A tensão levou à intervenção da Guarda Civil Metropolitana para remover um manifestante a pedido do presidente da Câmara, Milton Leite.
A Bancada Feminista do PSOL contestou a tramitação do projeto, solicitando uma liminar para suspender a votação até que fosse garantida uma participação democrática mais efetiva da população, por meio de audiências públicas abrangentes.
A aprovação da privatização ocorre em meio a uma baixa aprovação popular. Uma pesquisa recente da Quaest revelou que 61% dos paulistanos se opõem à privatização da Sabesp, enquanto apenas 29% são favoráveis.
O processo de privatização da Sabesp foi aprovado anteriormente pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro do ano passado, com uma maioria esmagadora de 62 votos a favor e 1 contra, ignorando a oposição.
A próxima etapa do processo envolve a discussão em 375 municípios atendidos pela Sabesp, incluindo a capital, antes que a privatização seja concretizada. Em São Paulo, a lei municipal 14.934, de 2009, estipula que o contrato será automaticamente rescindido caso a administração da Sabesp seja transferida para a iniciativa privada, exigindo uma avaliação cuidadosa sobre a renovação do contrato pela cidade.
A questão enfrenta um desafio judicial, com o PSOL apresentando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Lei Estadual 17.853/2023, que autoriza a privatização. A ação argumenta que o controle acionário da companhia pública deve permanecer nas mãos do poder público, levantando dúvidas sobre a legalidade e o processo de tramitação do projeto na Alesp.
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