Em uma decisão histórica, a Justiça Federal de Alagoas aceitou um pedido de tutela de urgência contra a Braskem, marcando um capítulo crucial na batalha legal sobre os danos causados pela exploração de sal-gema na região. Bairros de Maceió, próximos à área de mineração, enfrentam riscos iminentes de colapso, resultando em uma ação conjunta do Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado de Alagoas e da Defensoria Pública da União.
O valor da causa, expressivo R$ 1 bilhão, reflete a gravidade dos impactos ambientais e sociais. A Braskem, intimada pela Justiça, emitiu uma nota afirmando que avaliará e tomará as medidas pertinentes nos prazos legais aplicáveis, mantendo o mercado informado sobre qualquer desdobramento relevante.
A ação civil pública abrange uma gama de demandas, incluindo a expansão das áreas de criticidade de acordo com o mais recente mapa elaborado pela Defesa Civil. Entre os pedidos aceitos estão a atualização monetária dos valores pagos às pessoas afetadas, a contratação de assessoria técnica independente e especializada para apoiar os atingidos na avaliação dos cenários, e a determinação para a empresa viabilizar a inclusão facultativa de todos os atingidos cujos imóveis estão na área crítica.
Além disso, a Justiça ordenou a contratação de uma empresa independente e especializada para identificar o dano material dos imóveis caso os afetados optem por permanecer na área de criticidade. Essas medidas visam fornecer suporte aos atingidos na tomada de decisões cruciais sobre realocação ou permanência na região afetada.
A Braskem assegurou estar mobilizada, monitorando a situação da Mina 18 no bairro do Mutange. A empresa enfatizou o uso de equipamentos de última geração para detectar qualquer movimentação no solo e permitir um acompanhamento eficaz pelas autoridades. Medidas preventivas estão sendo implementadas para minimizar o impacto de possíveis ocorrências, reforçando o compromisso da empresa em lidar proativamente com os desafios apresentados.
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