O polêmico plano de Donald Trump de deportar cidadãos americanos criminosos para o CECOT, presídio de segurança máxima em El Salvador, promete reacender uma guerra constitucional nos EUA. Após enviar 261 supostos gangsters venezuelanos e salvadorenhos para a prisão em março, o ex-presidente agora mira até mesmo nascidos nos EUA — um movimento que especialistas chamam de “ato inconstitucional sem precedentes”.
Na segunda-feira, Trump sugeriu a Nayib Bukele, presidente de El Salvador, a construção de “cinco novos complexos” para receber “criminosos violentos” americanos. O acordo incluiria pagamento de US 6 milho~es∗∗(∗∗R 6 milho~es∗∗(∗∗R 34,8 milhões) anuais ao país, replicando o modelo usado com a gangue Tren de Aragua. Mas há um detalhe: a 14ª Emenda proíbe a deportação de cidadãos natos, e a Primeira Lei do Passo (assinada pelo próprio Trump em 2018) exige que presos fiquem a até 800 km de suas famílias — algo impossível no CECOT, onde visitas são banidas.
Bruce Fein, especialista em direito constitucional, é categórico: “Isso violaria a proibição de punições cruéis da 8ª Emenda”. O presídio salvadorenho, denunciado pela Human Rights Watch em março de 2025 por tortura sistêmica, já abriga Kilmar Abrego Garcia — salvadorenho deportado por “erro administrativo” mesmo com proteção legal. A Suprema Corte ordenou sua repatriação, mas Trump ignora a decisão.
Enquanto a Casa Branca afirma que só deportará “monstros absolutos”, como agressores de idosos, advogados alertam para um precedente perigoso. Clive Stafford Smith, defensor de direitos humanos, adverte: “Trump pode burlar a Constituição e alegar impotência, como fez com Abrego”. Já Bukele, questionado sobre devolver deportados, ironizou: “Como vou contrabandear um terrorista para os EUA?”
A tensão expõe fissuras no sistema: a Lei de Estrangeiros Inimigos de 1798, usada por Trump para justicar as deportações, só foi invocada em guerras mundiais. “Usá-la em tempos de paz é um abuso”, critica o Brennan Center. Para Fein, “a Constituição está sob estresse como nunca desde a Guerra Civil” — e o desfecho pode redefinir os limites do poder presidencial.
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