O cenário de Campina Grande (PB) está no epicentro de um embate entre festividades carnavalescas e a liberdade religiosa, enquanto o prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil) enfrenta questionamentos legais sobre sua decisão de privilegiar um evento religioso em detrimento do carnaval nos espaços públicos da cidade.
A juíza Francilene Lucena Melo Jordão, da Terceira Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, concedeu à prefeitura um prazo de 72 horas para explicar as razões por trás da proibição dos festejos de 8 a 13 de fevereiro. A medida surge como resposta a uma Ação Civil Pública, movida por Marcel Joffily, defensor público e coordenador da Coordenadoria de Direitos Humanos e da Cidadania na cidade.
A defesa do Estado laico é o cerne da ação, que argumenta contra qualquer privilégio a grupos religiosos, destacando a clara separação entre Estado e religião preconizada pela Constituição Federal de 1988. Alega-se que a decisão do prefeito, expressa no Decreto N.º 4.813/2024, compromete os direitos fundamentais à liberdade de crença e à reunião pacífica.
Marcel Joffily esclarece que o prazo concedido é uma prática comum em ações civis públicas, permitindo à municipalidade manifestar-se antes da decisão judicial. Após esse período, a juíza tomará sua decisão com base nas justificativas apresentadas.
A polêmica reside na restrição imposta aos festejos carnavalescos, limitados a espaços privados, enquanto o “Carnaval da Paz”, evento religioso, recebe prioridade. A ação alega que tal discriminação configura violação e inconstitucionalidade, interferindo nos direitos e na diversidade cultural do povo campinense.
Este episódio levanta debates relevantes sobre como conciliar tradições culturais seculares com a diversidade religiosa em um Estado que se declara laico. A resolução desse impasse pode moldar não apenas o cenário festivo de Campina Grande, mas também estabelecer um precedente para a harmonia entre celebrações seculares e expressões religiosas.
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