O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou hoje a aprovação de uma legislação pioneira que impõe tributos a offshores (investimentos ou empresas no exterior) e fundos exclusivos, focando diretamente nos super-ricos. A decisão, amplamente discutida e agora efetivada, foi oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU).
Esta iniciativa representa um dos pilares do abrangente pacote de propostas do governo, visando alcançar a meta de déficit zero da União para o próximo ano. O texto, que passou pelos trâmites na Câmara e no Senado, propõe a criação e ajuste de alíquotas sobre fundos de investimento com único cotista, os conhecidos fundos exclusivos, assim como investimentos em offshores, empresas estrangeiras que atuam no mercado financeiro brasileiro.
A projeção financeira estabelece que, até 2025, o governo pode angariar aproximadamente R$ 30 bilhões através da tributação dessas offshores e fundos exclusivos.
Segundo a nova legislação, as offshores serão objeto de tributação anual, precisamente em 31 de dezembro, com uma alíquota fixa de 15%. Quanto aos fundos exclusivos, a tributação ocorrerá de forma semestral, a cada seis meses.
Aproximadamente 2,5 mil brasileiros, detentores de aplicações nos chamados fundos exclusivos com um montante mínimo de R$ 10 milhões, serão afetados por estas mudanças, conforme indicou o governo.
Deixe uma resposta