A Defensoria Pública do Rio de Janeiro entrou com um pedido na Justiça exigindo que as Secretarias de Educação e Saúde, tanto estadual quanto municipal, forneçam esclarecimentos sobre os danos causados pelas operações policiais no Complexo da Maré, na zona norte da cidade carioca.
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria busca reunir informações sobre os efeitos da violência nas vidas dos estudantes e na saúde mental dos moradores do conjunto de favelas da Maré. Somente entre 9 e 18 de outubro, houve sete dias úteis de incursões das forças de segurança na região.
O pedido de cumprimento provisório de tutela de urgência apresentado pelo Nudedh destaca que, além das Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, as ações de repressão ao crime na área passaram a contar com a participação da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal. Essas operações resultaram na suspensão de serviços essenciais, como escolas e postos de saúde.
Nesta quinta-feira (26), a coordenação do Nudedh e 16 associações de moradores da Maré se reunirão com o prefeito Eduardo Paes para discutir a interrupção de serviços públicos municipais devido às operações policiais.
Recentemente, o Nudedh e as entidades se encontraram com representantes de nove ministérios para coordenar ações em conjunto, visando atender às demandas da comunidade para a promoção de direitos em diversas áreas.
A ação atual faz parte de um processo civil público que está em andamento na 6ª Vara de Fazenda Pública desde 2015, conhecido como ACP da Maré, cujo objetivo é evitar violações de direitos durante as operações. Esta ação já resultou em decisões que determinam que as secretarias de Polícia Militar e Polícia Civil informem antecipadamente as autoridades de educação e saúde, bem como o Ministério Público, sobre as operações na região.
Entre os questionamentos feitos à Secretaria de Educação está a confirmação de se foram avisados sobre as operações a tempo de adotar medidas para proteger a vida e integridade física dos estudantes, se viaturas policiais foram posicionadas próximas às escolas e se houve um plano para repor os dias letivos perdidos.
Quanto à Secretaria de Saúde, os pedidos estão relacionados à presença de viaturas nas proximidades das unidades de saúde, quais serviços e postos foram afetados, quantos usuários foram prejudicados e se há planos para remarcar atendimentos suspensos, bem como informações sobre o impacto da violência na saúde mental dos moradores da Maré.
Segundo estimativas, no dia 16 de outubro, mais de 13 mil alunos de escolas municipais e estaduais tiveram suas atividades suspensas, afetando significativamente o calendário escolar. O Nudedh aponta que esses números podem ser subestimados, uma vez que relatos indicam que os estudantes da Maré já perderam 9% dos dias letivos de 2023 devido à violência e operações policiais.
Entidades da Maré informaram que várias clínicas de família e um centro de saúde suspenderam completamente suas atividades, afetando o atendimento médico. Além disso, pessoas que necessitam de tratamento específico em saúde mental também tiveram seus serviços suspensos. Outro projeto impactado foi o Prato Feito Carioca, que fornece refeições para moradores em situação de extrema vulnerabilidade social. Essas ações contribuíram para a insegurança alimentar na comunidade da Maré.
A Defensoria destaca que, em uma recente operação da Polícia Federal na Barra da Tijuca, na qual foram apreendidos 47 fuzis, os moradores não foram afetados, demonstrando que ações eficazes contra o crime organizado podem ser realizadas sem prejudicar os direitos dos residentes.
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