O Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma sentença condenatória contra o Habib’s, impondo uma multa de R$ 300 mil por danos morais coletivos. O motivo: a empresa teria envolvido seus funcionários em uma campanha favorável ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ocorrida em 2016.
A ação foi instaurada pelo sindicato dos trabalhadores de bares e restaurantes de Águas de Lindóia, em São Paulo, contra a Alsaraiva, razão social do Habib’s. Segundo relatos do jornal O Globo, a campanha intitulada “Fome de Mudança” adornou as lojas da rede com as cores verde e amarela, além de mensagens como “Quero meu país de volta”.
Embora o sindicato tenha perdido em primeira instância, a Segunda Turma do TST reverteu o veredicto, decidindo por unanimidade a favor dos trabalhadores. A relatora do caso, Maria Helena Mallmann, considerou a campanha política dentro do ambiente de trabalho como um abuso de poder diretivo empresarial.
A decisão destaca a importância de separar questões políticas do ambiente laboral, preservando a neutralidade e o respeito aos direitos dos trabalhadores. A multa estipulada pelo tribunal será direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), em uma medida que busca compensar os prejuízos causados pela violação ética.
Deixe uma resposta