Lula Aprova Lei de Auxílio para Órfãos de Vítimas de Feminicídio

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Em uma ação humanitária e atenta à crescente preocupação com o feminicídio no Brasil, o presidente Lula sancionou hoje uma lei inovadora. Essa nova legislação estabelece uma pensão especial de um salário mínimo para os órfãos de mulheres vítimas de feminicídio. A medida tem como objetivo oferecer suporte aos filhos e dependentes cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 330 com os valores atuais. A política determina que todos os filhos menores de 18 anos na data da morte de suas mães têm direito a essa assistência, que será concedida mediante solicitação, sempre que houver “fundados indícios de materialidade do feminicídio”.

Durante uma transmissão virtual, o presidente Lula destacou a importância de garantir que as crianças que se tornam vítimas da violência não sejam abandonadas pelo Estado. Ele enfatizou que, se o Estado não protegeu adequadamente a mãe e permitiu que ela se tornasse uma vítima, é responsabilidade do Estado cuidar das crianças.

A nova lei também estabelece que, se o processo judicial concluir que o feminicídio não ocorreu, o pagamento do auxílio deve ser imediatamente suspenso. No entanto, os beneficiários não serão obrigados a reembolsar os valores ao governo, a menos que haja má-fé comprovada. Além disso, a lei proíbe que a pensão seja acumulada com outros benefícios do sistema de previdência social ou com regimes próprios de previdência ou do sistema de proteção social dos militares.

As despesas resultantes dessa lei serão incluídas no orçamento anual, sob a responsabilidade da área de assistência social do Executivo. A assistência será fornecida até que o filho da vítima atinja a maioridade, 18 anos. A política, aprovada pelo Congresso, resulta de um projeto de lei apresentado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS).

A deputada Maria do Rosário observou que muitas crianças órfãs de mães vítimas de feminicídio enfrentam uma realidade dolorosa, perdendo não apenas suas mães, mas também seus pais, que frequentemente são os perpetradores desses atos de violência. A lei sancionada por Lula representa um passo importante para apoiar esses órfãos.

A escalada dos casos de feminicídio é uma preocupação crescente no Brasil. Dados do Monitor da Violência mostram que os casos aumentaram 5% entre 2021 e 2022, totalizando 1,4 mil ocorrências. A maioria desses casos envolve parceiros ou ex-parceiros das vítimas, muitos dos quais são os pais dessas crianças órfãs.

A deputada Maria do Rosário enfatiza a importância de fornecer apoio a crianças e adolescentes que se encontram desamparados após perderem suas mães devido ao feminicídio. Essa lei visa lançar luz sobre o impacto do feminicídio na vida dessas crianças e garantir que elas recebam o apoio necessário, especialmente quando suas famílias enfrentam dificuldades econômicas.

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