TJ-MG Mantém Condenação de Nikolas Ferreira por Transfobia com Redução de Indenização
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) ratificou, por unanimidade, a condenação em segunda instância do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) por transfobia contra a deputada Duda Salabert (PDT-MG). O caso remonta a 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. O TJ-MG, embora tenha mantido a condenação, reduziu a indenização inicialmente estipulada em R$ 80 mil para R$ 30 mil.
O processo teve início após declarações de Ferreira durante uma entrevista, onde ele referiu-se a Salabert usando pronomes masculinos e contestou sua identidade de gênero. O então vereador foi condenado em primeira instância pelo juiz José Freitas Véras, da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que considerou o ato como injúria racial e um desrespeito à identidade de gênero da parlamentar.
Na ocasião da decisão anterior, o magistrado afirmou que “os fatos narrados são incontroversos e estão acompanhados de documentos que comprovam as palavras proferidas pelo requerido que, por sua vez, não nega os acontecimentos, mas sustenta estar amparado pelo direito à liberdade de expressão e à manifestação religiosa. Contudo, tais direitos, assim como todos os direitos fundamentais, não são absolutos e podem ser restringidos quando colidirem com outros direitos”.
A reação de Salabert, agora confirmada nas redes sociais, foi de comemoração. Na plataforma X, a parlamentar expressou que “aguarda o Pix” com o valor da indenização e reiterou a necessidade de respeito às travestis, declarando: “Se não aprendeu em casa, na escola ou na igreja, aprenderá na Justiça”.
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