O cenário tributário do país está prestes a passar por uma transformação significativa, conforme a proposta de regulamentação da Reforma Tributária, recentemente encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Um dos pontos destacados do projeto é a previsão de redução em 30% das alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) sobre a prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística.
Entre os profissionais que serão beneficiados por essa medida estão advogados, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários, entre outros. Essa redução tributária implica que os serviços desses profissionais serão tributados em 18,6%, enquanto a alíquota média projetada para os novos tributos é de 26,5%. Cabe ressaltar que outras categorias profissionais, como médicos e enfermeiros, terão seus serviços enquadrados em uma redução ainda maior, de 60% das alíquotas.
É importante notar que essa redução de alíquotas será aplicada tanto a pessoas físicas quanto jurídicas que atendam a determinados requisitos, estabelecidos com o intuito de garantir a vinculação direta entre os serviços prestados e a habilitação profissional dos prestadores desses serviços. Entre esses requisitos estão a submissão à fiscalização de conselho profissional e a não associação como sócio a outra pessoa jurídica, nem ser sócio de outra empresa.
As 18 profissões contempladas por essa redução tributária incluem administradores, advogados, arquitetos e urbanistas, assistentes sociais, bibliotecários, biólogos, contabilistas, economistas, entre outros.
Além das mudanças nas alíquotas, a Reforma Tributária também visa consolidar três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) em um único imposto federal, simplificando o sistema tributário. Ademais, haverá a criação do CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), dividido entre estados e municípios, bem como a introdução de um imposto seletivo federal sobre itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Essa proposta representa uma tentativa do governo de promover uma reformulação no sistema tributário brasileiro, visando a simplificação e a redução da carga tributária sobre determinadas categorias profissionais, o que pode ter impactos significativos no mercado de trabalho e na economia como um todo.
